O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa instaurou nos últimos 16 meses 632 procedimentos investigatórios contra agentes públicos – estaduais e municipais – e ajuizou 95 ações, sendo 52 penais e 43 declaratórias de inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais. Conforme balanço divulgado ontem, as ocorrências foram registradas no período de agosto de 2013 e dezembro de 2014 em todo o Estado.
De acordo o promotor de Justiça, José Raldeck Oliveira, a maioria desses procedimentos está relacionada a fraudes em processos licitatórios, superfaturamento de preços, simulação de despesas com obras e serviços mediante apresentação de notas fiscais frias e irregularidades na contratação de pessoal.
A Comissão atua na investigação e na persecução judicial (procedimentos e processos) de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro. “O fortalecimento dos mecanismos de transparência na administração, através do aprimoramento dos portais institucionais, possibilitando o controle social das ações e atos administrativos, se apresenta como meio eficaz no combate ao desvio do dinheiro público. Quanto maior for a exposição dos atos públicos, menor será o espaço para a corrupção”, destacou Raldeck Oliveira.
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O procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, também ressalta o trabalho que deverá avançar ainda mais. “O Ministério Público não para nunca. E a defesa dos recursos públicos e dos interesses da população é uma das nossas bandeiras”, diz Bertrand Asfora, lembrando que a Comissão é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça seis promotores de Justiça.
Atualmente, a Comissão é presidida pelo primeiro-subprocurador-geral Nelson Antônio Cavalcante Lemos; tendo como membros os promotores de Justiça José Raldeck de Oliveira, Gardênia Cirne de Almeida Galdino, João Benjamim Delgado Neto, Ismael Vidal Lacerda e Rodrigo Silva Pires de Sá.
Correio da Paraíba
