Paraíba - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar suposta ilegalidade na indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A portaria está disponível no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
O inquérito, que está em segredo de Justiça, será conduzido pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.
O objetivo, segundo o MPPB, é “apurar a legalidade da indicação para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, em sendo o caso, tomar as medidas cabíveis”.
Representação do MPC
O Ministério Público de Contas (MPC) considera que o processo foi conduzido com celeridade excessiva, violando os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Além disso, o MPC questiona a qualificação de Alanna, apontando dúvidas sobre a comprovação de seu notório saber. Há ainda uma investigação em andamento sobre um possível conflito entre suas atividades em um cargo diretivo na Secretaria de Planejamento de João Pessoa e sua participação no curso de Medicina em Campina Grande.
Notícias Relacionadas
Ação popular no TJPB
Além da representação do MPC, uma ação popular no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também questiona a indicação de Alanna.
A ação, com pedido de tutela antecipada para barrar a nomeação, foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sem decisão judicial.
No pedido, o autor da ação alega que “em sua trajetória acadêmica e profissional, a nomeada não demonstrou notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para o cargo”.
A ação também questiona que a nomeação ocorreu sem que fosse realizada a arguição pública (sabatina), conforme exigido e praticado pela ALPB em todas as outras indicações.
