O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para acompanhar a análise do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que investiga se houve superfaturamento na aquisição de produtos médico-hospitalares, com dispensa de licitação, por parte da PMJP no início da pandemia de covid-19, durante a gestão do então prefeito Luciano Cartaxo (PV).
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Eletrônico do MPF e foi assinada pelo procurador da república Yordan Moreira Delgado.
A suspeita é de que há sobrepreço em vários produtos adquiridos pela gestão municipal com dispensa de licitação no início da pandemia do novo coronavírus, que começou em março de 2020.
No entanto, o órgão ressalta que durante esse período, os preços dos itens apresentaram volatilidade, se configurando em uma análise da situação de maneira técnica. O MPF citou também que a investigação do TCE-PB encontra-se “em fase embrionária”.
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Por isso, o MPF entende que, no momento, ainda não existe elementos seguros que indiquem de fato a aquisição dos itens acima do preço. Baseando-se nisso, o MPF irá acompanhar a investigação do Tribunal de Contas.
Confira a portaria:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
