Decisão

MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima

MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). As informações são do Jornal da Paraíba.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande realizou contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público”, alega a Aije em questão.

No parecer de hoje, o promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro ressaltou que Jhony “alega que houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura entre os meses de maio a julho de 2024, em que a média salarial destes prestadores seria aproximadamente 60% maior do que o mesmo período do ano anterior, alegando constar em anexo à sua petição inicial.”

Otacílio enxerga que existem fatores que respaldam a continuidade da investigação, destacando ainda que examinar as ações do prefeito requer uma análise mais detalhada para verificar se houve a intenção deliberada de interferir, ou não, no equilíbrio do processo eleitoral.

O promotor solicitou o regular andamento do processo, com a marcação de audiência de instrução e julgamento, convocando as testemunhas indicadas – incluindo o prefeito reeleito, o vice-prefeito eleito e os secretários municipais.