MPE ajuíza AIJE contra partido por candidaturas femininas fictícias na Paraíba - VEJA NOMES

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o partido Cidadania, do município de Nazarezinho, por abuso de poder político, em decorrência da existência de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador, durante as últimas eleições municipais. A AIJE foi ajuizada pelo promotor eleitoral da 63ª Zona, Antônio Barroso Pontes Neto.

Antônio Barroso requereu que seja reconhecida a prática de fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos pelo Cidadania na cidade, desconstituindo todos os diplomas concedidos aqueles que foram eleitos, bem como declarar a inelegibilidade dos beneficiários pelo período de oito anos.

Além disto, ele requereu o recálculo do quociente eleitoral para diplomar aqueles que não foram beneficiários da fraude apurada. A AIJE tem número 0600592-76.2020.6.15.0063, e foi distribuída para a 63ª Zona Eleitoral de Sousa.

Segundo o promotor, o partido apresentou à Justiça Eleitoral, em setembro, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por nove homens e três mulheres, quantidade que preencheu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei 9.504/97. Desta forma, obteve o registro das candidaturas.

Porém, durante as investigações foi possível comprovar que duas candidatas da legenda (Fábia Alves de Sousa e Virgínia Leite Silva Lins) sequer realizaram campanha política ou promoveram suas candidaturas.

Elas não gastaram quaisquer valores com a campanha, como produção de banner, santinho, folder ou assemelhados. Os gastos foram apenas com serviços advocatícios e contábeis. Além disso, não há postagem nas redes sociais das candidatas sobre suas propostas. Fábia obteve apenas 2 (dois) votos nas eleições municipais de 2020, e Virgínia, 4 (quatro).

O promotor Antônio Barroso destaca que foi verificado na documentação juntada aos autos, que com a ação das investigadas, buscou-se burlar as normas eleitorais, uma vez que foi preenchido o percentual de candidaturas do gênero feminino, sem que contudo houvesse efetiva participação política, fazendo com que haja o abuso de poder político ou econômico requerido na AIJE.

Na ação, o promotor destacou ainda os efeitos da ausência de participação feminina na política. “É óbvio que a ausência de mulheres em cargos públicos inviabiliza um debate amplo sobre temas relevantíssimos como saúde pública, segurança pública, previdência e direitos trabalhistas, além de outras matérias sensíveis que cotidianamente fazem parte da vida social feminina e que seus pontos de vista são ignorados pelos homens, que não conseguem travar um debate adequado e amplo”, mencionou o promotor na ação.

Confira os alvos da ação (em negrito, os candidatos que foram eleitos):

Fabia Alves de Sousa;