A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital ajuizou, nesta terça-feira (16), uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba a reativar, imediatamente, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital de Urgência e Emergência Senador Humberto Lucena, também conhecido como “Hospital de Trauma de João Pessoa”.
A ação ajuizada contra o diretor do hospital, Edvan Benevides de Freitas Júnior, contra o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa e contra o Estado da Paraíba foi distribuída para a 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Além da concessão de tutela antecipada em caráter urgente para que seja determinado ao Estado a reativação da UTI pediátrica (munindo-a com os equipamentos indispensáveis para o bom funcionamento de uma unidade intensiva), a ação requer a regularização da escala de plantão dos médicos intensivistas, de modo que a UTIP funcione 24h, com dois médicos plantonistas com escala de 12h e um médico diarista/rotineiro para os turnos da manhã e tarde.
Para isso, a ação requer ainda que o Estado seja obrigado a convocar e contratar, de forma imediata, direta ou através de cooperativa médica, profissionais capacitados para exercerem as funções de médico plantonista e diarista/rotineiro em número compatível para fechar a escala e iniciar as atividades já a partir das 18h de hoje (16/12), até que os aprovados em concurso sejam empossados no cargo.
Caso haja alguma implicação de ordem técnica que impeça a adoção dessas medidas, a promotoria requer que o Estado seja responsabilizado administrativa e financeiramente pelo atendimento integral de pacientes internados na UTI pediátrica ou que arque com os custos desse serviço em hospitais privados para suprir, de forma emergencial, as deficiências públicas.
Para isso, a promotoria requereu também o bloqueio de verbas, especialmente as destinadas à publicidade, para garantir o pagamento dos profissionais médicos contratados para trabalhar na UTI pediátrica do Hospital de Trauma e para pagar as entidades privadas, que venham a atender a pacientes do Trauma.
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Entenda o caso
A ação civil pública com antecipação de tutela foi ajuizada depois que a promotora de Justiça Jovana Tabosa constatou, em inspeção realizada na tarde de ontem (15) junto com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que a UTI pediátrica do Hospital de Trauma estava desativada. “No ambiente onde funcionava a UTI pediátrica havia apenas um leito hospitalar, sem a presença de equipamentos imprescindíveis ao bom funcionamento de uma UTI, como respirador e monitor”, detalhou.
O fato teria ocorrido por decisão da direção do hospital, devido à rescisão do contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre a Cruz Vermelha Brasileira (responsável pela gestão do Hospital de Trauma da Capital) e a Cooperativa dos Médicos Intensivistas da Paraíba. “Analisando o livro de ocorrência de pacientes naquela unidade intensiva, verificou-se, ainda que, por ordem do diretor do hospital, restou determinado o fechamento da UTI pediátrica. O fechamento dessa UTI acarretará sobrecarga nas outras instituições de atendimento à saúde de crianças na cidade, comprometendo também os serviços prestados por eles”, argumentou a promotora Jovana Tabosa.
Médicos pediatras que trabalham no hospital chegaram a acionar o CRM, alertando o conselho sobre a situação de desamparo e risco iminente de morte para as crianças em estado grave. “O fato coloca os médicos pediatras do prontoatendimento na obrigação de atuar em Medicina Intensiva sem terem sido capacitados para tal”, diz o documento encaminhado ao CRM.
De acordo com a promotora de Justiça, em 2012, a promotoria instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia encaminhada pela Sociedade Paraibana de Pediatria sobre a escassez de leitos de UTI pediátrica no estado.
Assessoria
