MP defende que recurso de Lula por absolvição seja julgado por Turma do STJ

Em parecer publicado nesta quinta-feira (27), o MPF (Ministério Público Federal) se mostrou favorável ao julgamento, pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de um recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a absolvição do ex-presidente no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

O documento do MPF, publicado nesta quinta e obtido pelo UOL, é assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre. Ela defende que o recurso de Lula seja levado ao colegiado (isto é, para a 5ª Turma do STJ, composta por cinco ministros) para “assegurar a participação da defesa”.

Em seu parecer, no entanto, a subprocuradora não analisou o mérito do recurso –isto é, ela não fez nenhum juízo de valor sobre a legalidade dos pedidos apresentados pela defesa de Lula. Esta análise caberá, agora, à 5ª Turma do STJ. Não há prazo para que o colegiado julgue o recurso.

O recurso, que é do tipo agravo regimental, foi apresentado no dia 3 de dezembro ao STJ e contesta uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da própria Corte. No dia 23 de novembro, Fischer julgou sozinho –e negou– um recurso dos advogados de Lula que pedia a absolvição ou a anulação do processo do tríplex.

Recursos ao STJ e ao STF

Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do petista.

No dia 22 de junho, a vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o recurso ao STF, mas liberou o recurso ao STJ.

À época do julgamento monocrático pelo ministro Felix Fischer, os advogados do ex-presidente afirmaram ser “inegável” que um recurso “dessa importância” deveria ser julgado pelo órgão colegiado, “com a observância de todos os ritos e formas asseguradas pela garantia constitucional de ampla defesa”.

No agravo apresentado ao STJ, a defesa ainda pede que Lula tenha sua pena reduzida ao mínimo previsto por lei, caso a Corte decida não absolver o ex-presidente e nem declarar o processo nulo. A diminuição da punição poderia levar o petista ao regime semiaberto.