MP apura aglomeração com 'paredão' e queima de fogos provocada por prefeita no Sertão da PB - VEJA IMAGENS

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar ato da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, mais conhecida como Leninha Romão, ao convidar a população para uma queima de fogos que resultou em aglomeração no município no último dia 29. O PIC apura a prática, em tese, de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).

A Portaria nº 67/2021, que instaura o PIC, foi assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça e presidente da Ccrimp, Alcides Jansen, nesta segunda-feira (5). De acordo com a documento, foi instaurada uma notícia de fato com base em informações de que a prefeita de Uiraúna, em áudio divulgado no último dia 29 de junho, fez convite para uma queima de fogos a fim de que os moradores tomassem conhecimento e comemorassem a conquista pelo governo municipal de verbas públicas por emendas parlamentares, dentre elas, a de R$ 5 milhões para dar início à construção de um hospital.

A portaria lembra que o Decreto Municipal nº 48, de 14 junho de 2021, proíbe a realização de queima e a comercialização de fogos de artifícios, independentemente de sua potencialidade e alcance, em espaços públicos e privados, e prevê, inclusive, que o descumprimento das determinações previstas no ato normativo configura o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Além da queima de fogos, a comemoração proposta pela prefeita resultou em uma carreata com carro de som do tipo ‘paredão’ e aglomerações nas ruas da cidade, conforme se verifica dos vídeos e links constantes dos autos.