Diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, que atravessa uma crise política e econômica, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela União a Estados e municípios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.
A articulação é patrocinada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposição e até da base, inclusive do PT. Participam dessa discussão os ex-governadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.
Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas eleições municipais do próximo ano e também de candidatos a governos estaduais em 2018. Na próxima terça-feira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará na Câmara para debater o pacto.
As mudanças visam também a garantir condições para a retomada dos investimentos de Estados e municípios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do grupo é que, no momento de ajuste fiscal, a União não terá mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar ações nos próximos anos e os entes regionais terão de procurar outras formas de se financiar.
“Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas. Esse é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente à míngua”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudança na redistribuição de recursos.
Contribuições. Parlamentares já listaram mais de 50 proposições legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), para irem à votação. Uma das principais demandas é mudar a lei para determinar que recursos de contribuições passem a ser repartidos com Estados e municípios. Atualmente, toda essa verba fica nos cofres da União, ao contrário dos impostos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que são repartidos com os governos regionais.
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A queixa desses entes regionais é que, nos últimos anos, o governo reduziu proporcionalmente a participação dos impostos no bolo tributário e aumentou somente a presença das contribuições. “Esta proposta é uma das primeiras que vai à votação”, afirmou o senador petista Walter Pinheiro (BA), presidente de uma comissão designada pelo presidente do Senado destinada a aprimorar o pacto federativo. Um assessor próximo de Renan admitiu ao Estado que a mudança no rateio dos recursos das contribuições é uma das prioridades do peemedebista.
Parlamentares também defendem que, se o governo reduzir alíquotas de impostos que tenham repercussão nos cofres municipais e estaduais, caberá à União arcar com a diferença. A política de desoneração foi adotada pelo governo Lula em 2008 para reduzir os efeitos da crise internacional e permaneceu até o fim do primeiro mandato de Dilma.
Contudo, se por um lado estimulou a compra de carros, geladeiras, fogões e máquinas de lavar, a iniciativa federal causou uma diminuição de R$ 117 bilhões em repasses ao Fundo de Participação dos Municípios em sete anos, segundo a CNM.
Estadão
