O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria solicitado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios para fundamentar decisões no inquérito das fake news. A informação foi divulgada em uma reportagem da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 13.
De acordo com a reportagem, o jornal obteve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes e outros membros de sua equipe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF. As trocas de mensagens ocorreram entre agosto de 2022, durante o período eleitoral, e maio de 2023.
Os diálogos revelam pelo menos duas dezenas de ocasiões em que o gabinete de Moraes, no STF, teria solicitado de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE. Parte desses relatórios teria sido utilizada pelo ministro para fundamentar medidas contra bolsonaristas, incluindo o cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e convocações para depoimentos à Polícia Federal.
O jornal enfatiza que o material foi obtido por fontes com acesso ao conteúdo de um telefone que armazenava as mensagens, sem o uso de interceptação ilegal ou ações de hackers.
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Em resposta à publicação, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes declarou que “todos os procedimentos relativos às investigações sobre fake news e milícias digitais foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Confira a íntegra da nota:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Fonte: Terra
