Moraes exclui PP e Republicanos da ação em que aplicou multa milionária a partidos da coligação de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Partido Progressistas (PP) e do Republicanos e os excluiu do processo que condenou a coligação com o Partido Liberal (PL) ao pagamento de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. No documento, as siglas argumentaram que não têm nenhuma ligação com o movimento de contestação das urnas.

Com a decisão, Moraes também desbloqueia as contas das duas legendas e deixa os R$ 22,9 milhões para o PL pagar sozinho. “Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, diz a decisão de Moraes.

Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil a pagar multa de R$ 22.991.544,60. Moraes também determinou o bloqueio imediato das contas da coligação, formada por PL, Republicanos e PP, até que a multa seja paga. No entanto, os partidos alegaram jamais terem sido consultados sobre o ajuizamento da representação e demonstraram seus posicionamentos publicamente.

A denúncia do PL foi descrita pelo ministro como de “total má-fé”. Segundo Moraes, o pedido é “esdrúxulo e ilícito”, com argumentos “absolutamente falsos”. A solicitação da sigla foi negada “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.