O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal. Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório.
O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Segundo Moraes, a Constituição não permite o direito de recursa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu. Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”.
Moraes argumentou que a lei prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento justo.
Notícias Relacionadas
Polêmica Paraíba
RANKING DO POLÊMICA: Veja como se saíram os deputados estaduais em comparativo de produtividade do último trimestre do ano
O Polêmica Paraíba dá continuidade à série trimestral de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos. Agora será feito o comparativo de produtividade dos deputados estaduais da Paraíba no último trimestre do ano, entre outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e quantidade […]
Justiça
Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta terça-feira (24/12), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”, escreveu.
O relator disse ainda que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.
O ministro pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.
Moraes também negou pedido da AGU para encerrar as investigações.
Fonte: G1
Créditos: G1
