Ministros do STF minimizam atrito com Congresso em julgamento da homofobia

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) minimizaram hoje as chances do julgamento pelo tribunal do pedido de criminalização da homofobia criar atritos com o Congresso Nacional.

O Supremo julga duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

Se o STF concordar com o pedido das ações, o tribunal pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crime os atos de homofobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seria estabelecida pelo Congresso.

As ações afirmam que a discriminação hoje existente na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente os exercícios de todos os seus direitos.

“O atual quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado faticamente inviável o exercício dos direitos fundamentais à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero das pessoas LGBT em razão do alto grau de violência e discriminação contra elas perpetradas na atualidade”, diz trecho das ações.

O tema é sensível para parte da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, eleita com uma plataforma religiosa e conservadora nos costumes.

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a hipótese de uma decisão do STF sobre o tema criar o desgaste com o Congresso e afirmou que “o Supremo não se submete a pressões”, disse.

De jeito nenhum [cria desgaste]. A independência dos poderes está na Constituição, e cumpre a nós interpretarmos a Constituição e as leis e dar-lhes o sentido que o Judiciário entende que deva ser dado

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Edson Fachin, também perguntado sobre um possível desgaste na relação com o Congresso, afirmou que a Constituição Federal confere atribuição ao Supremo para decidir sobre o tema.

“Eu sou relator de um mandando de injunção. O mandando de injunção está na Constituição, portanto, o que o Supremo está julgando está na Constituição”, disse Fachin.

O julgamento das ações ocorre no momento em que o Senado tenta instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com foco na atuação dos tribunais superiores, como o STF. A “CPI da Lava Toga”, como foi batizada informalmente, foi adiada após três senadores retirarem o apoio e a comissão perder o número mínimo de assinaturas necessárias à sua instalação.

No início de fevereiro, a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que determinou o voto secreto para a eleição do presidente do Senado elevou a tensão com o Legislativo. Posteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o Senado não se curvaria “à intromissão amesquinhada do Poder Judiciário ou de qualquer outro poder”.