O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (13) anular parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula e que alcançou a presidente afastada Dilma Rousseff. É a primeira vez que um tribunal superior anula uma prova da Lava Jato, apesar de diversas tentativas já feitas pelos investigados anteriormente, principalmente para anular acordos de delação premiada.
O ministro ainda determinou que a maior parte das investigações envolvendo o petista que estavam no Supremo –16 procedimentos– seja devolvida para ser comandada pelo juiz Sergio Moro.
A invalidação atinge o áudio no qual Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse alvo de Moro, representando desvio de finalidade.
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O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro, porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só podem ser investigadas com aval do tribunal. Na avaliação do ministro, não cabia juízo de valor por parte de Moro sobre a apuração de autoridades com foro, portanto, se as conversas representavam ou não indícios de crime. O ministro considerou que foi “precoce” e “equivocada” essa análise e “sem abrigo judicial”.
Fonte: Folha de S.Paulo
Créditos: Márcio Falcão
