O ministro Luiz Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fachin atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse não ter encontrado elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.
O inquérito foi aberto em março de 2015 para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Segundo Costa, quando candidato ao Senado em 2010, Lindbergh teria solicitado R$ 2 milhões da cota do PP relativa ao esquema de corrupção na Petrobras.
Lindbergh era alvo de investigação por suspeita de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, relatório da Polícia Federal já havia recomendado o arquivamento.
Conforme o procurador, “não se vislumbra outras medidas que possam ser adotadas, neste momento, para o integral esclarecimento das hipóteses levantadas”.
“Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais.”
Pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.
Geralmente, quando a Procuradoria pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está dentro da lei.
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