A deputada estadual Estela Bezerra (PT) conseguiu na Justiça, através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), revogação de cautelares impostas durante as investigações da Operação Calvário. As decisões foram proferidas pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
A cautelar que exigia recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga por parte da parlamentar foi revogada. Ela também poderá ter acesso às dependências da Administração Pública da Paraíba, desde que seja feita a comunicação ao juízo, com justificativa, em até 72 horas.
Contudo, algumas cautelares permaneceram impostas. Por exemplo, Estela não pode se ausentar do Brasil sem autorização judicial, está proibida de manter contato com os demais acusados e testemunhas de acusação e precisará solicitar autorização judicial para afastamentos superiores a 7 dias.
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No entendimento do ministro, “a manutenção de algumas medidas se mostra necessária, porque a ação penal se encontra no início e, além de tais restrições não se mostrarem graves à liberdade de locomoção da paciente, tendem a garantir a correta instrução criminal”.
Além de Estela, outro investigado também conseguiu uma vitória e teve medidas cautelares revogadas nesta terça-feira (22). Trata-se do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que obteve o direito de se ausentar de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
