Ministro do STF suspende “lei da ideologia de gênero”; Municípios da PB também analisam projetos semelhantes

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da chamada “lei da ideologia de gênero” em Foz do Iguaçu, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 3 de maio. A liminar em vigor será submetida à apreciação dos demais ministros em plenário.

Com 13 votos a favor – dois vereadores não participaram da votação – a emenda nº 47/2018 alterou a LOM (Lei Orgânica Municipal) “vedando a adoção e/ou divulgação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. A mudança na legislação foi promulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Rogério Quadros (PTB).

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli considerou equivocada a criação de lei municipal sobre conteúdo curricular e preceitos pedagógicos. Para ele, esses temas devem ser diretrizes consagradas obrigatoriamente no Plano Nacional de Educação.

“No tocante ao tema educação, caberá à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte”, afirmou Dias Toffoli, por meio da comunicação do STF.