O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello estranhou a apresentação dos embargos de declaração por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), antes que o acórdão do julgamento que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha sido publicado. Segundo ele, Cunha teria agido “com uma certa precipitação”.
“Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1º, então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão”, afirmou o ministro antes da primeira sessão plenário do STF deste ano.
Segundo Mello, os embargos do gênero servem para apontar situações de contradição, obscuridade ou omissão nos temas julgados. “Creio que está havendo uma certa precipitação. Os embargos são adequados antes de saber em que termos estão os acordos? O que se busca com os embargos? O esclarecimento ou a integração do que decidido apontando a obscuridade, contradição ou omissão. Se não tenho conhecimento do que está redigido como posso articular um dos vícios?”, indagou.
De acordo com o ministro, “a tendência é não conhecer [recurso]. Eu, por exemplo, vou reafirmar o que disse a vida inteira nesses 37 anos de judicatura: que não cabe recurso se não há um objeto”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Iniciativa
Imprensa nacional destaca articulação de Efraim para retomar abastecimento de água na Paraíba
O parlamentar elevou o tom ao advertir sobre possível obstrução de votações de interesse do governo
Disputa
PSOL lança candidatura de pastor Henrique Vieira à presidência da Câmara dos Deputados
O PSOL, nesta segunda-feira(25), lançou oficialmente a candidatura do Pastor Henrique Vieira à Presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele irá representar o partido na disputa. Atualmente, na Câmara, o PSOL reúne 13 deputados federais. Henrique lançará suas propostas ainda amanhã(26). Além do pastor, a concorrência pelo comando da casa conta com o paraibano […]
Os questionamentos sobre o rito de impeachment foram apresentados por Cunha na segunda-feira 1º. Na peça jurídica, os advogados da Câmara criticaram o STF e alegaram que a decisão da Corte prejudica o funcionamento da Casa Legislativa. “Isso ocorre no âmbito da defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos”, observou Mello.
Nesta quarta-feira 3, Cunha disse que os trabalhos na Câmara dos Deputados só andarão normalmente após o STF julgar os embargos apresentados por ele sobre o rito do impeachment.
Brasil 247
