O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu das acusações de abuso de poder político e econômico, por quatro votos a três, na última sexta-feira, a chapa presidencial Dilma-Temer. Ele tem um prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar as justificativas para o recurso. Juristas ouvidos pelo Diários Associados, inclusive das partes, no entanto, veem pouca margem de manobra para mudanças no resultado.
O resultado do julgamento do TSE foi bastante criticado, sobretudo nas redes sociais, especialmente após a decisão da maioria dos sete ministros de excluir da análise as delações e os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O ponto nevrálgico do recurso é encontrar, no entanto, um argumento constitucional para justificar a anulação da decisão do TSE.
Um dos pontos que poderiam abrir brecha para mudanças foi a participação do ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da chapa presidencial de 2010, no julgamento. Nicolao Dino chegou a levantar esse ponto, mas o fez apenas momentos antes do início da votação do relatório do ministro Herman Benjamin. Teve sua tese derrubada e foi rispidamente repreendido pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em público e na sala onde os magistrados ficam, durante o intervalo das sessões. Caso o recurso seja realmente apresentado, ele será sorteado entre os ministros do STF para que seja elaborado um parecer.
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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o substituto de Teori Zavascki na relatoria da Lava-Jato.
Fonte: Estado de Minas
