Ministério Público reprova contas do prefeito de Jericó, Kadson Monteiro; veja decisão

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu, no dia 15 de setembro, um parecer recomendando a reprovação das contas referentes ao ano de 2022 do prefeito de Jericó, Kadson Monteiro, filiado ao PSB. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), destacando várias irregularidades que, segundo a análise da auditoria, justificariam a reprovação das contas.

O parecer, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, aponta a manutenção de cerca de 14 falhas administrativas graves. Entre os problemas citados, estão o pagamento de remunerações a agentes políticos que ultrapassaram o limite permitido, o aumento no número de contratações temporárias sem justificativa adequada e a contratação de pessoal por tempo determinado sem que houvesse uma real necessidade de interesse público, o que teria violado a exigência de concursos públicos.

Outras irregularidades incluem a acumulação indevida de cargos públicos, repasses ao Legislativo local em desacordo com a Constituição Federal, além de pendências previdenciárias. O parecer indica que o município deixou de recolher mais de R$ 28 mil em contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não empenhou obrigações legais que somam mais de R$ 22 mil.