O desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pretendia reverter a decisão que levou Berg Lima de volta ao exercício do cargo de prefeito de Bayeux.
No pedido, o Ministério Público pretendia anular uma decisão do desembargador Marcos Calvalcanti de Albuquerque, tomada ontem, e que determinou a volta de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux. “Falece-me competência para processar e julgar a presente medida”, escreveu na decisão.
O advogado de defesa do prefeito afastado, Inácio Queiroz, disse que a decisão do desembargador Joás de Brito é correta e que a competência para julgar o recurso do MPPB é do STJ. “O desembargador cumpriu o que determina a legislação específica sobre o tema suspensão liminar, no qual, diz que a competência é do Presidente do órgão superior ao que concedeu a liminar, e não no mesmo Tribunal, como no caso”, disse.
Berg Lima reassumiu o cargo de prefeito de Bayeux no início da tarde desta quarta-feira, depois que o então prefeito interino Mauri Batista, conhecido como Noquinha, foi notificado pela Justiça sobre a decisão do TJPB.
Confira a decisão do desembargador Joás de Brito:
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
