Ministério Público pede suspensão da disciplina ‘Golpe de 16’

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que a Justiça determine a suspensão da disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira”, que faz parte de grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para isso, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para “a imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina, assim como a suspensão imediata das atividades da mesma”.

Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, não haveria irregularidade se a disciplina tivesse objetivo de investigar se houve um golpe no processo de impeachment de um ex-presidente da República. “Mas, a partir do momento em que a instituição de ensino opta por esse título, ela impõe uma narrativa específica, comprometendo o pluralismo de ideias”, defende.

“A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina.”
Visões opostas

Ele lembra que se, de um lado, existe o discurso emitido por alguns grupos partidários de que o impeachment de 2016 constituiu-se como um golpe de Estado, também existe, de outro, a crença de que o julgamento da infração político-administrativa cometida pela ex-presidente Dilma Rousseff ocorreu em conformidade com a lei.