Ministério Público do Rio abre 3ª investigação contra Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio.

Segundo nota do Ministério Público, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019.

O objetivo é “apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.

Já existe um inquérito no MP-RJ para investigar a eventual contratação de funcionários fantasmas pelo gabinete de Flávio, o que configuraria prática de improbidade administrativa.

Ainda segundo a nota, o objeto desse novo procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como “rachadinha”.

“Assim, o presente inquérito que trata de eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura eventual prática de ‘rachadinha’.”

Com essa nota, o Ministério Público tenta afastar a ideia de que esse terceiro inquérito tenha como base relatórios encaminhados pelo antigo Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Uma liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, proibiu o uso dessas informações enviadas pelo Coaf. Neste mês, a corte começou a julgar o caso para fixar um entendimento sobre a troca desse tipo de dado sigiloso com Ministério Público e polícia.

“O presente inquérito tem objeto diferente e independente não tendo como origem qualquer Relatório Financeiro de Inteligência”, afirma a Procuradoria.