Ministério Público arquiva investigação contra Chico Mendes e Bal Lins por falta de evidências

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município de Patos, arquivou a investigação contra o ex-prefeito e o atual gestor, Chico Mendes e Bal Lins, pela acusação de suposta irregularidade em contrato com aditivos na construção da Praça Central de São José de Piranhas.

De acordo com o parecer da procuradora da República, Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, a decisão se deu por falta de evidências mínimas, solicitando o arquivamento da denúncia que alegava supostas irregularidades na execução do Contrato nº 165/2020, oriundo da Tomada de Preços nº 0005/2020, destinada à contratação da empresa A3T – Construção e Incorporação LTDA, na obra de construção da Praça de São José de Piranhas.

“Não há evidências mínimas que justifiquem a atuação do Parquet federal. Portanto, esgotadas as diligências instrutórias necessárias à continuidade da investigação, impõe-se o arquivamento do presente feito, em honra ao princípio constitucional da eficiência (artigo 37, caput, da CF/88)”.