O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município de Patos, arquivou a investigação contra o ex-prefeito e o atual gestor, Chico Mendes e Bal Lins, pela acusação de suposta irregularidade em contrato com aditivos na construção da Praça Central de São José de Piranhas.
De acordo com o parecer da procuradora da República, Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, a decisão se deu por falta de evidências mínimas, solicitando o arquivamento da denúncia que alegava supostas irregularidades na execução do Contrato nº 165/2020, oriundo da Tomada de Preços nº 0005/2020, destinada à contratação da empresa A3T – Construção e Incorporação LTDA, na obra de construção da Praça de São José de Piranhas.
“Não há evidências mínimas que justifiquem a atuação do Parquet federal. Portanto, esgotadas as diligências instrutórias necessárias à continuidade da investigação, impõe-se o arquivamento do presente feito, em honra ao princípio constitucional da eficiência (artigo 37, caput, da CF/88)”.
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O prefeito Bal Lins e o ex-prefeito do município, hoje deputado estadual Chico Mendes, comemoraram a decisão que optou pelo arquivamento da denúncia por falta de evidência, atestando, assim, a legalidade do contrato com aditivos da obra. “Quem anda com Deus e correto não precisa temer denúncias”, postou o prefeito nas redes sociais.
A denúncia foi protocolada em março de 2023, após Procedimento Preparatório instaurado a partir de representação do vereador de oposição, Dr. Ricardo Cavalcanti.
Fonte: Radar Sertanejo
Créditos: Polêmica Paraíba
