O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (11), a suspensão do processo do famoso empréstimo de 52 milhões de dólares da Prefeitura de Campina Grande junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata).
Documentos fornecidos não atendem a requisitos estabelecidos
Segundo o Ministério, alguns dos documentos fornecidos pela gestão municipal não atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução do Senado Federal (RSF). O avanço do processo só será possível se a Prefeitura apresentar a certidão do Tribunal de Contas do Estado com os dados atualizados do último Relatório de Gestão Fiscal exigido.
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Suspensão do empréstimo e denúncia protocolada por vereador
Além da suspensão por parte da Fazenda, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aceitou uma denúncia protocolada pelo vereador Pimentel Filho relacionada à operação financeira e à demissão em massa de servidores em setembro do ano passado. Essas medidas foram tomadas como forma de ajustar temporariamente as contas do Município às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
