Mesmo preso, Daniel Silveira continua recebendo salário, benefícios e tem despesas pagas pela Câmara

Apesar da prisão em flagrante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida na última sexta-feira pelo plenário da Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salário e benefícios garantidos aos demais parlamentares, sem restrições ou pendências judiciais. Além de um salário de R$ 33.763, permanecem à disposição do gabinete de Silveira uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato, como despesas com material de escritório, gasolina e consultorias e, ainda, uma verba de R$ 111.675,59 para pagar até 25 funcionários.

Integrante da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira, 23, para iniciar a análise do processo que pode culminar com a cassação do deputado bolsonarista. Ele também é investigado nos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que tramitam na Suprema Corte.

Silveira tem 12 assessores de gabinete, com salários que variam de R$ 2.238,29 a R$ 15.698,32. Entre janeiro de 2020 e o mesmo período deste ano, o parlamentar gastou R$ 432.660,88 com a cota parlamentar. As despesas mais regulares no período foram com uma empresa de segurança privada, que consumiu R$ 8 mil por mês, e com um escritório de advocacia, com pagamentos de R$ 10 mil mensais. O serviço jurídico, segundo as notas fiscais apresentadas à Câmara, presta “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. O Legislativo tem servidores para oferecer essa orientação aos deputados.

A maior despesa com a cota em um único mês foi em novembro, R$ 44.952,91. O montante é maior do que a cota mensal dos deputados do Rio de Janeiro, mas as normas da Câmara permitem usar quantias não gastas em determinado mês dentro do mesmo exercício financeiro. Apesar da pandemia e do distanciamento social recomendado, Silveira informou R$ 6 mil, redondos, de gastos com combustível. Ele mantém os benefícios porque não deixou de ser deputado. Além disso, não é condenado pela Justiça.