Foram aprovadas ontem (25) pela Mesa Diretora do Senado regras mais ágeis para a apresentação de requerimentos de votos de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura. A iniciativa partiu do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que apresentou projeto de resolução (PRS 20/2014) para alterar a regra. No parecer favorável à proposta, o relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), concordou com o fim da atual restrição.
“Há muito o Senado Federal vem admitindo a ampliação dessa modalidade de requerimento para atos e acontecimentos de importância apenas regional, estadual ou municipal. Em outros termos, a prática parlamentar vem superando a letra fria do regimento, sendo que a proposição tem o mérito de, agora, buscar a normatização daquilo que já é realidade”, argumenta o senador.
O PRS 20/2014 também simplifica o processo de tramitação desses requerimentos, que, hoje, precisam de parecer prévio da CCJ ou da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para serem encaminhados. De acordo com a proposta, isso passará a acontecer logo após a leitura e aprovação do texto pelo Plenário do Senado. No entanto, caso sejam motivados por atos ou acontecimentos de alta significação nacional ou internacional, precisarão ser endossados por um terço dos senadores.
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Segundo Vital, a CCJ acumula mais de 900 requerimentos, apresentados desde 2000. “Ficou um entulho e esse projeto passa a regular o encaminhamento de forma mais eficiente”, comentou.
Por fim, o projeto estabelece que os requerimentos do gênero não apreciados durante a sessão legislativa em que foram apresentados serão arquivados definitivamente.
