Mesmo que as manobras políticas da Câmara e do Senado sejam mais consequências da tentativa de seus presidentes de pressionar o Palácio do Planalto do que de melhorar nossa legislação, o resultado de debates de temas que o Congresso evita há muito tempo, como a redução da maioridade penal, ou a reforma política, pode ser positivo, pois obriga os políticos a um posicionamento mais claro, e o Executivo a negociar com o Congresso para, no limite, não perder parte de seus poderes.
O Palácio do Planalto ficou fora do debate sobre a reforma política, que está longe de acabar. O Senado será chamado a intervir para alterar decisões polêmicas, ou consertar erros, e depois a Câmara voltará a se pronunciar.
Também o Supremo Tribunal Federal terá que se pronunciar sobre a validade da votação do financiamento de empresas aos partidos, que está sendo contestada pela situação, derrotada em uma segunda votação sobre o mesmo tema, embora em situações distintas.
Na primeira votação, o PT e seus aliados conseguiram barrar a aprovação de financiamento privado para candidatos e partidos. O presidente da Câmara Eduardo Cunha, com o apoio de uma maioria surgida da noite para o dia, conseguiu colocar em votação uma segunda proposta, desta vez para financiamento apenas aos partidos, que acabou aprovada por larga maioria.
No caso da redução da maioridade penal, tema que a presidente Dilma considera fundamental, mesmo que seja mais um problema da sociedade do que do governo, ela já está buscando o apoio do PSDB para tentar abrandar a tendência de redução pura e simples da maioridade para 16 anos, que parece ser majoritária não apenas no Congresso, mas na sociedade.
O Palácio do Planalto gosta da proposta do governador de São Paulo Geraldo Alckmin que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade.
Existe também a proposta do senador Aloysio Nunes, que reduz a maioridade em casos de crimes hediondos como estupros, homicídios e sequestros.
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CBN
