Preocupado com o rombo nas contas federais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25/7) que o governo poderá aumentar outro tributo se for mantida a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de barrar o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis
O ministro da Fazenda reiterou que o governo vai recorrer contra a sentença e que a alta do PIS/Cofins foi a escolha “mais eficiente” do que a de outros tributos. O ministério afirma que a suspensão do decreto representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões. Sem a receita garantida pelo aumento do imposto, o governo argumenta que vários programas serão afetados nas áreas da Saúde, Segurança e até o Bolsa Família.
Meirelles afirmou que as decisões da Justiça devem ser respeitadas “rigorosamente”. Porém, disse acreditar que o governo será capaz de reverter a sentença. “Caso isso (governo perder o recurso) aconteça, estaremos pensando em outra forma de tributo”, garantiu.
De acordo com o ministro, a interpretação tanto da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que o aumento desse tipo de alíquota pode ser feito por decreto presidencial. Ele explicou ainda que a implementação da medida não precisa de um prazo de 90 dias para entrar em vigor. Os argumentos, segundo ele, seriam suficientes para derrubar a liminar.
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A suspensão foi determinada nesta terça pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo era arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Fonte: Metropoles
