A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. Em João Pessoa, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que apoiou e participou desta luta da categoria, comemorou a aprovação do piso salarial.
Inclusive, Marmuthe chegou a encaminhar um Requerimento (5.016/2021) solicitando à Bancada Federal da Paraíba no Congresso Nacional que lutasse pela aprovação do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. Além disso, o vereador tem apresentado projetos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em defesa da categoria, tais como: Projeto de Lei 288/2021; e Projeto de Indicação 87/2021; que normatizam o descanso (pausas compensatórias) para todos os profissionais da Enfermagem, durante os plantões diurno e noturno, nos estabelecimentos e serviços de saúde privados, e na Rede Municipal de Saúde, respectivamente.
“Acompanhei de perto esta luta dos profissionais da Enfermagem e a justa aprovação do piso salarial nacional da categoria. Uma conquista histórica e merecida, pois o trabalho deles precisava ser mais valorizado pelo Estado Brasileiro, sobretudo após estes dois anos de pandemia, sofrimento e risco diário, com dedicação total à missão de salvar vidas. Por isso, também defendemos a criação do piso salarial estadual e municipal para os enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras”, destacou o vereador Marmuthe.
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Segundo o PL 2.564/2020, aprovado na Câmara dos Deputados, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso terá de ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os profissionais que já ganham acima dele terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.
Outras lutas pela Enfermagem – Em 2015, Marmuthe apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa destinando recursos para a melhoria da remuneração dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Já em 2016, o vereador apresentou o Projeto de Lei 1.464/2016, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico voltado para formação à distância de técnicos de Enfermagem no âmbito municipal; e o Projeto de Resolução 73/2016, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem (FPDE) na Câmara de João Pessoa.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
