O vereador Marcos Henriques (PT) retrucou a secretária de planejamento da prefeitura municipal de João Pessoa, Daniela Bandeira, que, ao defender um projeto de emenda ao Plano Diretor em entrevista dada recentemente, teria dito que a proposta enviada pela prefeitura à Câmara Municipal trata-se apenas de mera adequação à lei federal. De acordo com o vereador quem deve estar desinformada é a secretária que, segundo disse, “não soube interpretar o que diz o Estatuto das Cidades”. O vereador completou dizendo que a secretária deixou de ler o parágrafo único do artigo que ela mesma diz estar copiando, por isso o equívoco.
“Acho que a secretária não leu o Estatuto das Cidades, ou se leu, fez leitura dinâmica, por isso não percebeu que a lei federal apenas orienta a usar aquilo que o município julgar necessário, não tudo, por isso o equívoco e a causa de tanta grosseria por parte da gestora. Disse o vereador ao cobrar respeito à sociedade, além de destacar que, outro erro cometido pela prefeitura de João Pessoa é desconsiderar que o Plano Diretor da cidade é anterior ao Estatuto das Cidades, e que no ponto específico da destinação dos recursos do Fundo de Urbanização, a lei de João Pessoa é mais avançada.
De acordo com o parlamentar algumas providência jurídicas foram tomadas por seu mandato em conjunto com a CUT e outras organizações da sociedade civil, ao afirmar, “apresentamos queixa junto ao Ministério Público Estadual, e estou esperamos o pronunciamento do órgão para a adoção de outras medidas jurídicas contra esse absurdo”.
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A disputa entre prefeitura, movimentos sociais, organizações e técnicos em urbanismo diz respeito à modificações propostas pela prefeitura ao Plano Diretor. Recentemente o prefeito Luciano Cartaxo enviou projetos de Lei Complementares à Câmara propondo acabar com a exclusividade de aplicação dos recursos obtidos a partir da outorga onerosa em comunidades vulneráveis, como é feito atualmente. Os críticos ao projeto questionam as mudanças sem que seja realizado o debate com a sociedade e reclamam que a prefeitura já deveria ter chamado, desde 2018, a revisão do Plano Diretor de João Pessoa, e não o fez.
O vereador Marcos Henriques, que é relator da proposta na Comissão de Políticas Públicas acusa a prefeitura de tirar recursos das comunidades pobres da cidade para gastar nos bairros ricos da cidade. “Nem mesmo o prefeito Cícero Lucena, do alto do seu conservadorismo, foi capaz de cometer ato tão absurdo. Luciano é mais cruel, pois o faz sem diálogo com a sociedade e durante a pandemia, ou seja, aproveitando para passar a boiada”. Concluiu o vereador em tom de crítica.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
