MARCELO ODEBRECHT AO TSE: Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu

Ex-vice de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que Temer, à época vice-presidente, pediu repasse ‘direta e pessoalmente’ a Marcelo Odebrecht. Presidência disse repudiar delação.

O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht. Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF.
A informação de que Temer solicitou à Odebrecht dinheiro para campanhas eleitorais do PMDB está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.
“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz o texto da nota.
Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação premiada – para obter em troca benefícios como redução de pena – antecipa informações e documentos em termos de confidencialidade como forma de demonstrar que é capaz de colaborar com as investigações.
O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material da pré-delação de Claudio Melo Filho.
No documento, de 82 páginas, ele afirma que Temer é, historicamente, líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados. De acordo com o executivo, o grupo é “capitaneado” por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.
Pedido de R$ 10 milhões

O delator diz nos termos de confidencialidade que, em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.
“No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião [o Palácio do Jaburu] foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”, diz o executivo.
O executivo afirma ainda que as doações feitas periodicamente a diversos políticos tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma “espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.
“Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, diz o delator.
Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato (derrotado) do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.
A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: “O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral”.
Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação “é mentira. “Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, diz o texto da nota.
Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado.
Claudio Melo Filho diz que Geddel “recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que “estranhou a citação de seu nome” e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.
PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.
Ele afirma que Temer atua de forma “muito mais indireta”, e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, “embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014”, quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.
O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e “centralizar” as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.
“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, diz o delator.
“Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer”, continua.
Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é “mentira”. “Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, diz o secretário.
PMDB no Senado

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Esse grupo, segundo o executivo, é “bastante coeso” e possui “enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas”.
Ele relata que os três peemedebistas têm “grande poder de barganha”, pois possuem a capacidade de “praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal”.
O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.
Ele diz ainda que “todos os assuntos” que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá “que hoje superam R$ 22 milhões”.
“Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele”, afirma o delator.
Segundo Melo Filho, Jucá, por sua “capacidade de interlocução política”, era o “homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.
“Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado”, relata o executivo.
“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, complementa.
Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.
Melo Filho diz ainda que Jucá “centralizou” os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.
Por meio da assessoria, o senador Romero Jucá afirmou que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:
“O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.”
Também por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador”.
Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.
Jaques Wagner (PT)

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner.
Ele afirma que, em 2006, Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que o empresário concordou, “embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura”.
Segundo Melo Filho, “foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura – Wagner foi eleito governador no primeiro turno.
Melo Filho também afirmou que, quando assumiu o governo, Wagmer encaminhou e ajudou a destravar assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari.
Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou, de acordo com o executivo, R$ 7,5 milhões, em dez parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011.
O esquema, afirmou Claudio Melo Filho, voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT), eleito governador da Bahia com o apoio de Wagner. O executivo afirmou que não participou desses pagamentos, mas disse acreditar que foram repassados R$ 10 milhões.
A empreiteira, segundo Melo Filho, também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, disse, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.
Jaques Wagner, ministro no governo Dilma Rousseff não foi localizado para responder sobre as afirmações de Melo Filho.
Rodrigo Maia (DEM)

O nome do atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht.
Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma medida provisória que interessava à empreiteira.
Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e disse que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012.
Segundo o executivo, Maia recebeu uma contribuição de cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Em 2010, segundo Melo Filho, Maia recebeu R$ 500 mil. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.
Rodrigo Maia afirmou que todas as doações recebidas foram legais e declaradas ao TSE e disse que nunca recebeu vantagem indevida para voltar qualquer matéria na Casa.
Marco Maia (PT)

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), Melo Filho disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara.
Em 2014, segundo ele, o deputado pediu recursos para a campanha. Melo Filho disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de R$ 1,35 milhão. De acordo com o delator, o codinome de Marco Maia era “Gremista”.
O G1 e a TV Globo ainda não tinham conseguido contato com Marco Maia até a última atualização desta reportagem.
Agripino Maia (DEM)

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino Maia (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão.
O delator lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino, disse, tinha o codinome “Gripado”.
Agripino respondeu que desconhece os fatos citados e que não foi candidato em 2014.
Eduardo Cunha (PMDB)

Cláudio Melo Filho também afirmou que, pela importância política do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a Odebrecht aprovou valor estimado de R$ 7 milhões para o deputado em 2010.
O delator disse ainda que, “nas vezes em que conversava com Cunha sobre temas da empresa, era sempre atendido com presteza e educação, porque Cunha sabia que receberia pagamentos a pretexto de contribuição de campanha”.
A defesa do ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba, não foi localizada.
Assessor de Dilma

Cláudio Filho também citou Anderson Dornelles, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ele diz que foi apresentado a Dornelles por Marcelo Odebrecht, em meados de 2012, e que o presidente da empresa contou que mantinha contato com o assessor porque ele trabalhava com Dilma e era responsável pela agenda de trabalho dela.
“Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício”, diz o delator.
Claudio apresentou aos investigadores planilhas com sete pagamentos feitos a Anderson Dornelles, entre outubro de 2013 e julho de 2014, totalizando R$ 350 mil. Ele afirmou ainda que o codinome de Anderson era “Las Vegas”.
Por meio de nota, Anderson Dornelles negou que tenha pedido dinheiro à Odebrecht. “A respeito das informações divulgadas pela imprensa relativas à delação do Sr. Claudio Mello Filho, as quais fui citado, informo que nunca estive em reunião na sede da Odebrecht, nunca solicitei ou recebi qualquer ajuda financeira, nem tão pouco autorizei terceiro que o fizesse em meu nome. Informo também que, em minhas funções nunca fui responsável pela agenda da ex Presidente da República Dilma Rousseff”, diz o texto da nota.

O ANTAGONISTA
Em seu depoimento a Herman Benjamin, do TSE, Marcelo Odebrecht contou que Dilma Rousseff sabia de todo o esquema de financiamento ilícito de campanha que a empreiteira armou com o PT.

Ele disse que foi Dilma quem definiu o sucessor de Antonio Palocci como interlocutor do governo com Marcelo Odebrecht. O sucessor, como já sabíamos, foi Guido Mantega. Com a saída de Palocci, Marcelo Odebrecht encerrou a conta “Italiano” e abriu a “Pós-Italiano”.

Os advogados não podem falar, mas O Antagonista pode
Brasil 01.03.17 20:24O advogado Gustavo Guedes, que representa Michel Temer no TSE, concedeu uma entrevista na saída do depoimento de Marcelo Odebrecht. Porém, mais importante do que ele disse, foi o que ele não disse, alegando sigilo do processo.

Perguntado se o empreiteiro havia confirmado o jantar no Jaburu (no qual Temer teria pedido contribuição para o PMDB), Guedes afirmou: “Não posso falar sobre isso”. O Antagonista pode falar, e falou aqui.