O Senador José Maranhão presidiu reunião de urgência da Comissão de Constituição e Justiça no Plenário do Senado nesta segunda-feira. A reunião foi realizada depois que o Supremo Tribunal Federal informou que os autos que seriam adicionados ao processo de cassação do mandato de Delcídio correm em segredo de Justiça.
Com isso, em reunião de urgência a CCJ votou o relatório que concluiu pela inexistência de vícios no processo examinado no Conselho de Ética. O processo de cassação do mandato de Delcídio do Amaral segue para votação no Plenário com parecer favorável da CCJ.
José Maranhão rechaçou qualquer alegação de que houve procrastinação na CCJ e destacou que a Comissão operou dentro do prazo regimental de votação do relatório, que se encerraria na quinta-feira.
Entenda
Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram, nesta segunda-feira (9), adiar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que sugere a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.
Os senadores decidiram esperar que a CCJ recebesse os novos documentos que foram incluídos recentemente na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Como a representação contra Delcídio no Senado é baseada na denúncia que corre no STF, os senadores concordaram que as novas informações aditadas ao processo seriam relevantes e precisariam ser de conhecimento dos integrantes da CCJ, para que pudessem ponderar seus votos e analisar a dosimetria da pena.
A espera desses documentos e o consequente adiamento da votação do relatório de Ferraço foram defendidos pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (PV-PR), entre outros. Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) defenderam que a CCJ votasse o relatório ainda nesta segunda (9).
Ferraço alertou ainda que a CCJ teria até a quinta-feira (5) para apreciar seu relatório, como determina o regimento interno da Casa. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator Ferraço, receberam a informação de que o processo corre em segredo de justiça.
Com a informação, uma reunião de urgência da CCJ foi convocada pelo presidente José Maranhão no plenário do Senado e foi dado sequência ao processo que deve ser apreciado amanhã em plenário.
Fonte: ASSESSORIA
Créditos: ASSESSORIA
