Segundo o jurista Fábio Andrade é impossível para Manoel Júnior permanecer como deputado ao dar início a seu mandato como vice-prefeito.
No cenário em que o candidato do PMDB comporia uma chapa como vice-prefeito seria impossível manter o seu cargo como parlamentar. Essa questão não seria levantada se o deputado não procurasse uma brecha na Constituição Federal para ter as duas funções.
Segundo o advogado Fábio Andrade ao assumir seu mandato como vice, Manoel teria que renunciar ao cargo.
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Fábio esclarece que a disposição encontra-se na CF e art 54 inciso 2 linha d, onde deputados e senadores não podem acumular mais de um mandado eletivo.
“Não há brecha para que ele fique com os dois, ele pode tentar, fazer uma aposta, mas não é possível”, completa Fábio.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Amara Alcantara
