O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência apresentados pela defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. O objetivo do recurso era afastar a sanção de inelegibilidade na condenação que ele sofreu por improbidade administrativa.
Tyrone teve os direitos políticos suspensos por três anos por ter usado as cores da campanha de 2008 em todos os bens públicos do município. Desta forma o atual mandato de prefeito de Fábio Tayrone está ameaçado.
Notícias Relacionadas
Decisão
MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). As informações são do Jornal da Paraíba. A Prefeitura Municipal de Campina Grande […]
Indiciamento
Bolsonaro pode ser preso? Veja os próximos passos do inquérito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 21, sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Além do ex-presidente, a PF também indiciou o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas. O indiciamento ocorreu após a apresentação do relatório final da PF ao Supremo Tribunal […]
Para a relatora do caso, a ministra Assusete Magalhães, as sanções que foram aplicadas estão de acordo com o ato praticado. “Assim, não há a divergência apontada pelo embargante quanto ao direito federal aplicável, pois tanto o acórdão embargado quanto os arestos paradigmas adotaram o mesmo posicionamento, no sentido de que as sanções por improbidade devem ser proporcionais ao ato ímprobo”.
Fonte: osguedes
