Maioria da 2ª Turma vota por absolver Gleisi por corrupção e lavagem
Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli votou a favor de absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), em ação penal que teve origem na Operação Lava Jato.
O voto de Toffoli foi proferido em julgamento da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (19), após os ministros Edson Fachin e Celso de Mello terem votado a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois, o recebimento não declarado de dinheiro para campanha eleitoral.
Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. A Procuradoria afirma que o valor foi liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com o objetivo de conseguir apoio político para sua manutenção no cargo.
A 2ª Turma é composta por cinco ministros. O julgamento ainda não foi encerrado. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Toffoli afirmou que os depoimentos dos delatores não foram confirmados por provas independentes. “Os depoimentos dos delatores não encontram elementos externos de corroboração”, disse.
Fachin e Celso defenderam a condenação de Gleisi por caixa dois, com o argumento de que há provas do envio de dinheiro pelo doleiro e delator Alberto Youssef à campanha da petista ao senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue a um empresário próximo ao PT no Paraná.
A defesa do empresário Ernesto Rodrigues diz que não há provas do recebimento dos valores.
Em seu voto, Fachin apontou o registro de ligações entre Rodrigues e um emissário de Youssef no dia em que teriam sido entregue parte do dinheiro e disse que há intensa troca de ligações do empresário com escritórios de campanha de Gleisi, o que comprovaria a atuação dele na campanha petista.
Fachin, que é relator do processo, foi o primeiro dos cinco ministros da 2ª Turma a votar e o julgamento ainda não foi encerrado.
Representante da PGR no Supremo, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena afirmou que a senadora podia e devia “ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”.
“Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”, declarou Vilhena.
Já a defesa da senadora afirmou que a acusação é baseada em depoimentos contraditórios de delatores e que a investigação não conseguiu trazer provas que comprovem os depoimentos. “A acusação é vazia de qualquer elemento probatório. Ela consagra a má utilização da delação premiada”, afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
Segundo ele, os dois principais delatores no processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apresentaram versões conflitantes sobre qual deles teria recebido o pedido de propina.