"Maior risco é vulgarizar impeachment", diz ministro de julgamento de Collor

Presidente do STF em 1992 contou que não esperava ver outro processo contra um presidente e que teme banalização do mecanismo, pedido ‘muitas vezes por gente que quer aparecer’

Sydney Sanches era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) ─ por isso, lhe coube a missão de presidir seu julgamento pelo Senado Federal.

Em entrevista à BBC Brasil, ele contou que não esperava ver outro processo de impeachment no país. Mas, apenas 23 anos depois da cassação de Collor, a presidente Dilma Rousseff está sob a mesma ameaça.

Na sua visão, o maior risco de um novo processo é tornar ainda mais comum tal procedimento, que deveria ser algo raro.

“Eu acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito”.

“Eu esperava que não houvesse mais (impeachment, após o de Collor), porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa”, observa.

Apesar desses receios, Sanches diz que, em tese, a pedalada fiscal pode ser motivo para um processo de impeachment. Baseado nas informações que lê pela imprensa, o ministro aposentado entende que a presidente teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que teria usado as pedaladas para ocultar isso.

“Pedaladas” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos (públicos e privados) e autarquias para pagar benefícios sociais e previdenciários, além de empréstimos subsidiados a empresas. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir parecer recomendando que o Congresso rejeite as contas do governo de 2014.

Mas o trâmite de um processo contra Dilma ainda está apenas começando, e Sanches vê chance de que ela tenha destino diferente de Collor e seja absolvida.

“Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. O povo estava unido nisso, em todas as classes praticamente. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso”, destaca.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil: O senhor acha que a abertura do trâmite de impeachment contra Dilma tem fundamento jurídico?

Sydney Sanches: É bem diferente do que aconteceu no caso Collor, quando havia imputação clara, específica (de crime de responsabilidade).

Agora, não sei se é só a pedalada que está sendo alegada no caso da Dilma, ou se mais alguma coisa. Sobre pedalada, nem o Tribunal de Contas da União tinha jurisprudência (decisões anteriores) firmada a respeito e menos ainda o Congresso, que é que julga as contas (após o parecer do TCU).

Do ponto de vista jurídico, não político, a pedalada me parece ato de improbidade administrativa, que é uma manobra para ocultar o que está acontecendo e deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar de cumprir lei já é considerado crime de responsabilidade.

Agora, essa interpretação que eu mencionei em relação à pedalada, eu reconheço que é rigorosa, não é? Porque já houve precedentes, segundo se vê pela imprensa, em outros governos (de atrasos de repasses para bancos). Mudou a jurisprudência só agora? Fica parecendo perseguição, né? Então, quanto a isso, tudo é novidade.

BBC Brasil: Então, o senhor considera que “pedalada” pode ser caracterizada como crime de responsabilidade?

Sanches: Acho que sim porque (a pedalada) está ocultando alguma coisa para (a presidente) obter alguma vantagem. Qual vantagem? De não parecer que o governo estava indo mal, que estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocultado o descumprimento de alguma obrigação. E para demonstrar, na campanha (das eleições de 2014), que o governo dela foi muito bem.

Eu vejo sob esse aspecto, se é que ocorreu isso, porque a gente sabe tudo pela imprensa. Agora, também não garanto no âmbito jurídico que esse seja o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No direito, cada cabeça é uma sentença.

BBC Brasil: Qual o papel que o senhor vê para o STF nesse processo contra a Dilma?

Sanches: No caso Collor, o Supremo entendeu que não podia julgar o mérito do processo de impeachment, ou seja, se ele devia ser condenado ou não.

Mas admitiu mandado de segurança, impetrado pelo presidente da República (Collor), sob alegação de que não teria amplo direito à defesa (nesse caso, o STF determinou que fosse garantido o prazo de dez sessões para defesa de Collor na Comissão Especial da Câmara, em vez de cinco como estava lhe sendo oferecido).

Ele impetrou também vários outros mandados de segurança que foram negados.

BBC Brasil: Então parece improvável ao senhor que o STF se manifeste para esclarecer se considera ou não a pedalada um motivo para impeachment?

Sanches: Tenho dúvidas se o STF do meu tempo ia enfrentar isso, mas o Supremo atual eu não sei. A composição mudou muito né? E eu acho que é uma questão muito difícil.

BBC Brasil: O julgamento do impeachment é mais político do que jurídico?