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MAIA, O DONO DA AGENDA: Presidente da Câmara age como 'primeiro-ministro' ao surfar onda de desarticulação do governo

Parte do prestígio obtido pelo parlamentar neste ano se deve à aprovação da reforma da Previdência.

Nos corredores do Congresso Nacional, ao cruzar com um dos 513 representantes da Câmara, a reportagem do UOL aborda e questiona: “Deputado, aquele projeto será aprovado?”. “Depende da vontade do Maia”, diz o entrevistado.

Esta é possivelmente a resposta mais ouvida pelos jornalistas que apuram o andamento de proposições e tentam, à medida do possível, vislumbrar cenários para o próximo ano. É também um retrato do poder que Rodrigo Maia (DEM-RJ) acumulou em 2019, período em que foi apelidado como “primeiro-ministro” de um país desmazelado pela radicalização na política.

Parte do prestígio obtido pelo parlamentar neste ano se deve à aprovação da reforma da Previdência. Colegas avaliam que o projeto encaminhado pelo Ministério da Economia avançou “apesar do governo”, e não “em função” da articulação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.

Ainda no primeiro semestre, Maia já havia aglutinado lealdade e apoio, sobretudo dos partidos de centro, o centrão, ao liderar a aprovação do orçamento impositivo. A matéria amplia o poder do Parlamento porque, já em 2020, obrigará o governo Bolsonaro a liberar recursos de emendas.

Deputados ouvidos são unânimes ao dizer que Maia é o responsável por ditar o ritmo do Congresso. Em especial na agenda econômica e em dialogar com líderes de segmentos distintos, tanto à esquerda como à direita. A interlocução seria facilitada pela postura moderada do chefe da Câmara.

Previdência colocou Congresso em destaque e fez Maia ser respeitado

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara —e posteriormente no Senado— representou o momento mais significativo do Congresso durante o ano. Elencada como prioridade do governo, porém com forte resistência de setores da sociedade, coube aos parlamentares a tarefa de construir um texto mais equilibrado de modo a resguardar direitos adquiridos sem sacrificar a previsão de ajuste financeiro nas contas públicas.

Ao liderar essa tarefa, Maia preencheu o vácuo deixado pela desarticulação do governo e se transformou na principal voz favorável à reforma. O desempenho foi reconhecido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. “É o homem que conduzirá o destino da votação e, obviamente, o destino da nossa nação”, disse ele horas antes da votação no plenário.

Parlamentarismo informal

Sob liderança de Maia, o Parlamento votou e aprovou em 2019 projetos para lhe garantir controle maior sobre recursos do Executivo a partir do ano que vem.

Com a PEC do orçamento impositivo, isto é, de execução obrigatória, a União terá que pagar não só as emendas individuais, mas também as de bancada. Na prática, a medida reduz a capacidade de o governo decidir onde gastar o dinheiro.

Além disso, o Congresso aprovou um projeto que estabelece na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a execução obrigatória de emendas de comissão das duas Casas, assim como as de relator-geral do orçamento. Ou seja, o Executivo terá que cumprir o pagamento de todas as emendas dos parlamentares.

O texto determina ainda que eventuais contingenciamentos de recursos deverão respeitar limites mínimos de execução e não poderão se restringir a setores escolhidos pelo governo. O contingenciamento terá que ser linear.

Em março, a articulação de Maia junto aos líderes do centrão permitiu que a PEC do orçamento impositivo fosse aprovada em dois turnos no mesmo dia. Isso é possível quando há acordo entre os partidos para pedir a quebra do intervalo regimental entre as votações.

Oito meses depois, o Congresso fez um novo movimento com o intuito de aumentar ainda mais o seu controle sobre o orçamento: a aprovação da PEC 48, que permite a transferência direta de recursos de emendas a estados e municípios.

Os repasses serão realizados sem a necessidade de convênio com a Caixa. A burocracia garantia ao governo a possibilidade reter recursos de um ano para o outro.

No final das contas, o Congresso, sob comando de Maia, passa a mandar no que interessa: o dinheiro.

Prioridades em 2020

Maia elenca as prioridades da Câmara para o ano que vem, a começar pela continuidade da agenda de reformas: a tributária e a administrativa, propostas pelo governo, devem caminhar juntas. Ele entende, no entanto, que a primeira é mais importante porque é capaz de gerar investimentos e destravar a economia, com impactos a curto prazo.

O presidente da Câmara também quer incluir na pauta em 2020 a nova lei de recuperação judicial, a política de recomposição do Bolsa Família e o projeto que, se aprovado, garantirá a autonomia do Banco Central. O parlamentar não estabelece um calendário fechado, mas diz ser possível apreciar tudo em 2020.

Um assunto que Maia diz considerar “resolvido” e prevê que será aprovado sem dificuldades no ano que vem é o projeto da prisão em segunda instância. Para ele, há uma previsão de aproximadamente 400 votos favoráveis em plenário —por se tratar de uma PEC, o mínimo necessário é de 308 dos 513 membros (três quintos do Parlamento).

Queda de braço

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, o assunto virou prioridade no Congresso durante o segundo semestre. As duas Casas do Parlamento se movimentaram para emplacar projetos que retomassem a possibilidade de execução provisória de pena.

No fim, depois de um acordo entre Maia e Alcolumbre, prevaleceu a iniciativa da Câmara.

Insatisfeitos com a decisão, parte do Senado tentou resistir. Eles sabiam que o caminho via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na Câmara, é mais lento e —na prática— empurraria a discussão para 2020.

Esse grupo de congressistas defendia que a prisão em segunda instância fosse disciplinada por meio de projeto de lei (mais rápido) do Senado até o fim deste ano.

Maia entrou em cena e, à revelia do acordo com Alcolumbre, instalou então uma comissão especial para debater a PEC. O Senado ainda fez um movimento simbólico e aprovou em sua CCJ o projeto de lei da prisão em 2ª instância por meio de mudança no CPP (Código de Processo penal). A tendência é que as duas matérias caminhem paralelamente no ano que vem, mas a articulação de Maia, com anuência de parte dos senadores, deve garantir protagonismo para a Câmara.

Fonte: UOL
Créditos: UOL

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