Previdência colocou Congresso em destaque e fez Maia ser respeitado
Ao liderar essa tarefa, Maia preencheu o vácuo deixado pela desarticulação do governo e se transformou na principal voz favorável à reforma. O desempenho foi reconhecido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. “É o homem que conduzirá o destino da votação e, obviamente, o destino da nossa nação”, disse ele horas antes da votação no plenário.
Parlamentarismo informal
Com a PEC do orçamento impositivo, isto é, de execução obrigatória, a União terá que pagar não só as emendas individuais, mas também as de bancada. Na prática, a medida reduz a capacidade de o governo decidir onde gastar o dinheiro.
Além disso, o Congresso aprovou um projeto que estabelece na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a execução obrigatória de emendas de comissão das duas Casas, assim como as de relator-geral do orçamento. Ou seja, o Executivo terá que cumprir o pagamento de todas as emendas dos parlamentares.
O texto determina ainda que eventuais contingenciamentos de recursos deverão respeitar limites mínimos de execução e não poderão se restringir a setores escolhidos pelo governo. O contingenciamento terá que ser linear.
Em março, a articulação de Maia junto aos líderes do centrão permitiu que a PEC do orçamento impositivo fosse aprovada em dois turnos no mesmo dia. Isso é possível quando há acordo entre os partidos para pedir a quebra do intervalo regimental entre as votações.
Oito meses depois, o Congresso fez um novo movimento com o intuito de aumentar ainda mais o seu controle sobre o orçamento: a aprovação da PEC 48, que permite a transferência direta de recursos de emendas a estados e municípios.
Os repasses serão realizados sem a necessidade de convênio com a Caixa. A burocracia garantia ao governo a possibilidade reter recursos de um ano para o outro.
No final das contas, o Congresso, sob comando de Maia, passa a mandar no que interessa: o dinheiro.
Prioridades em 2020
O presidente da Câmara também quer incluir na pauta em 2020 a nova lei de recuperação judicial, a política de recomposição do Bolsa Família e o projeto que, se aprovado, garantirá a autonomia do Banco Central. O parlamentar não estabelece um calendário fechado, mas diz ser possível apreciar tudo em 2020.
Um assunto que Maia diz considerar “resolvido” e prevê que será aprovado sem dificuldades no ano que vem é o projeto da prisão em segunda instância. Para ele, há uma previsão de aproximadamente 400 votos favoráveis em plenário —por se tratar de uma PEC, o mínimo necessário é de 308 dos 513 membros (três quintos do Parlamento).
Queda de braço
No fim, depois de um acordo entre Maia e Alcolumbre, prevaleceu a iniciativa da Câmara.
Insatisfeitos com a decisão, parte do Senado tentou resistir. Eles sabiam que o caminho via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na Câmara, é mais lento e —na prática— empurraria a discussão para 2020.
Esse grupo de congressistas defendia que a prisão em segunda instância fosse disciplinada por meio de projeto de lei (mais rápido) do Senado até o fim deste ano.
Maia entrou em cena e, à revelia do acordo com Alcolumbre, instalou então uma comissão especial para debater a PEC. O Senado ainda fez um movimento simbólico e aprovou em sua CCJ o projeto de lei da prisão em 2ª instância por meio de mudança no CPP (Código de Processo penal). A tendência é que as duas matérias caminhem paralelamente no ano que vem, mas a articulação de Maia, com anuência de parte dos senadores, deve garantir protagonismo para a Câmara.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
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