O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira ao GLOBO que se reunirá na próxima terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para definir o destino da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim do foro privilegiado como prerrogativa do cargo. A admissibilidade da PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem só cabe definir se este tipo de proposta fere ou não os preceitos legais. Maia disse que, como a questão do foro está sendo analisada pelos dois Poderes, quer conversar a respeito para que não haja conflitos.
O STF suspendeu o julgamento de um caso concreto envolvendo o foro especial na última quinta-feira, porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, como muitos já esperavam. De todo modo, a tramitação de uma PEC em comissão especial da Câmara é demorada, levando de 30 a 90 dias, e, como é final de ano, qualquer avanço no debate só em 2018, segundo avaliam os próprios parlamentares.
— Irei visitar a presidente do STF na terça-feira. Minha decisão (sobre a tramitação da PEC) será tomada depois da nossa reunião. Vamos garantir a harmonia entre Poderes — disse Maia ao GLOBO.
Passada a fase da CCJ, o presidente da Câmara precisa instalar uma comissão especial para discutir o tema. Os partidos precisam indicar os nomes para a comissão, que em média leva 90 dias para votar uma PEC, quando há vontade política. Na votação da CCJ, muitos dos que aprovaram a admissibilidade admitiram que o assunto era complexo e precisa ser discutido “com calma”. O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB ), relator do caso na CCJ, admitiu que era apenas uma questão formal, que o mérito seria discutido depois, na comissão especial.
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Mas o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que a questão do foro tem que ser resolvida em definitivo pelo Congresso, alterando a Constituição, e não pelo STF.
— A despeito de o Supremo estar discutindo a questão do , o fato é que cabe ao Poder Legislativo, ao Congresso Nacional, legítimo que é, definir essa alteração constitucional para extinguir p foro especial por prerrogativa de função. Aprovamos a admissibilidade da PEC na CCJ, agora vai à comissão especial. O fato é que, independente de o Supremo estar tratando isso num fato concreto, é melhor para a segurança jurídica do país que o Congresso o faça alterando a Constituição, se a opção for realmente da extinção do foro — disse Pacheco.
Fonte: Extra
Créditos: Extra
