O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato ou em função dele, de “incompleta” e “seletiva”. “Não é justo que o Supremo interprete que não há a necessidade de foro para uns e continua existindo a necessidade para outros”, disse Maia ao Blog do jornalista Josias de Souza.
“Estranhei a seletividade do Supremo”, ressaltou. Ainda ontem (quinta-feira, 3), Maia determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema. A decisão foi tomada por meio de ato da Presidência. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara.
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Na próxima quarta-feira (9), o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.
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Para Maia, se a Câmara não se posicionar corre o risco de perder o “protagonismo”. “Quando nós reclamamos do ativismo do Judiciário e não fazemos nada, vamos nos acomodando com a situação. E perdemos o protagonismo numa atividade que foi delegada a nós pela sociedade”, ressaltou.
O presidente da Câmara disse ainda que a missão da Câmara é legislar. “Quando achamos que o Supremo está legislando, como não podemos suspender uma decisão do Supremo, o nosso dever é legislar. Nessas ocasiões, a gente diz: ‘Olha, vocês não deveriam ter feito isso. Mas a gente concorda. E mantém. Ou discursa. E muda’.”
Ontem, o presidente do Senado,Eunício Oliveira (MDB-CE), criticou a interrupção da tramitação da PEC na Câmara após o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
