A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.
Gilmar Mendes, na tarde de ontem (19), voltou a criticar investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e promotores de “ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, ressaltou.
De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, disse.
Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele, além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF.
Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”, alfinetou.
Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer referência ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do STF”, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate a instituição.
Leia abaixo íntegra da nota de repúdio da AMEPE contra declarações de Gilmar Mendes no Recife:
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“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.
A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.
Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes e promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia“.
Fonte: Congresso em Foco
