Otimista com o resultado das eleições do Congresso, que mantiveram Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, o Palácio do Planalto avança na articulação de pautas consideradas prioritárias para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Responsável pela articulação política com o Legislativo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encabeçou, durante o mês de janeiro, a formação da base do governo petista no Parlamento. O ministro tem dito a aliados que Lula não terá apenas uma base de defesa, mas um apoio amplo para o debate de projetos.
Apesar disso, interlocutores ouvidos pela reportagem admitem que o Executivo já mapeia parlamentares que podem mostrar resistência ao governo Lula dentro do Congresso Nacional. A ideia é intensificar encontros com esses deputados e senadores para viabilizar a governabilidade e aprovar pautas de interesse da nova gestão federal, incluindo as medidas provisórias editadas pelo presidente (leia mais abaixo).
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Por ora, o Planalto comemora a reeleição dos presidentes do Parlamento, tida por auxiliares de Lula como “vantajosa”. De forma especial e do ponto de vista da articulação, o governo celebrou mais a vitória de Rodrigo Pacheco, já que o Senado conta com uma base bolsonarista maior e mais consolidada. Um assessor palaciano considerou o cenário como um “alento”, o que dá mais disposição para Lula governar neste primeiro momento.
Além disso, o presidente da Câmara também é responsável por instaurar processos de impeachment contra o presidente da República. Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o PT adota cautela no terceiro mandato de Lula. Naquele ano, Dilma apoiou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara, que acabou derrotado por Eduardo Cunha (MDB-RJ). Meses depois, Cunha abriu processo de impeachment contra a petista.
Coaf, Carf e Funasa em jogo
O Congresso começa o ano legislativo com sete medidas provisórias editadas por Lula pendentes de análise dos parlamentares. Entre elas, estão:
- a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
- a que reduz impostos sobre os combustíveis;
- a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
- a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda; e
- a que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.
Para aprovar as medidas, o governo precisa de uma aliança com o Legislativo, por isso o empenho do ministro Alexandre Padilha em costurar uma base que dê a Lula garantia mínima de governabilidade.
O governo já espera resistência na aprovação de três MPs – a do Coaf, do Carf e a da Funasa. A primeira, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras de volta para o Ministério da Fazenda, já é tida como certa entre os parlamentares de que será derrubada.
Atualmente, o Coaf está subordinado ao Banco Central, que hoje tem autonomia. Dentro do Congresso, o consenso é que o Coaf deve ser um órgão independente e, portanto, livre de interferências políticas do Executivo.
A MP que dispõe sobre a volta do voto de qualidade do Carf também deve exigir um esforço extra da equipe política de Lula. O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais dá ao governo o poder de desempatar julgamentos que terminem empatados em relação a disputas tributárias.
O fim do voto de qualidade foi aprovado pelo Congresso em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores usam o argumento de que será difícil a derrubada de uma medida “recém-aprovada” pelos parlamentares.
Há ainda a medida provisória que acaba com a Funasa, que sempre teve cargos cobiçados por aliados do Congresso. Por esse motivo, o Congresso deve ser contra a extinção.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Metrópoles
