Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin atendeu pedido da defesa do empresário Fernando Bittar e concedeu a ele, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros investigados na fase “Aletheia” da operação, aceso à integra das escutas telefônicas que captaram conversas do petista e de outros alvos das investigações.
Fachin, no entanto, não permitiu aos advogados das partes e ao Ministério Público Federal (MPF) que extraiam cópias das mídias de áudio. O material ficará disponível para consulta das partes durante 45 dias, a contar de 1º de fevereiro.
“Há (…) na mídia arquivada em Secretaria [da 2ª Turma do STF] diálogos que não foram selecionados e que são eminentemente privados, sendo necessário resguardar o sigilo sobre eles. (…)Disponibilize a Secretaria local para que representantes do MPF e das Defesas possam examinar essa cópia da mídia, sem que possam na ocasião extrair cópias próprias”.
No dia 16 de março de 2016, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba, retirou o sigilo de escutas telefônicas de Lula, as quais incluíam diálogo com a então presidente da República Dilma Rousseff, que o havia nomeado ministro-chefe da Casa Civil.
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Em junho de 2016, o então relator da Lava-jato no STF, ministro Teori Zavascki, anulou a validade jurídica da escuta da conversa de Dilma com Lula. Presidentes da República têm privilégio de foro e só podem ser investigados com autorização do Supremo.
Fonte: Valor Econômico
Créditos: André Guilherme Vieira
