O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Notícias Relacionadas
Novidades
Soraya Galdino assume a Secretaria de Saúde de Bayeux a partir de janeiro de 2025, anuncia Tacyana Leitão
A odontóloga Soraya Galdino foi anunciada na tarde desta quinta-feira (19) como a futura secretária de Saúde de Bayeux na gestão da prefeita diplomada Tacyana Leitão ( PSB). O anúncio foi feito pela futura gestora em um vídeo divulgado no canal do Tik Tok Tacyana Leitão. Atualmente, Soraya é presidente do Cosems-PB ( Conselho de […]
Declaração
Advogado de Ricardo Coutinho assegura que texto sobre a Calvário é falso
O advogado Eduardo Cavalcanti, um dos responsáveis pela Defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, confirmou que o texto
Outros decretos
Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.
O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
