O presidente Lula (PT) revogou, ainda nesse domingo (1º), um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, o que poderia causar um rombo de R$ 5,8 milhões nas receitas da União apenas neste primeiro ano de gestão petista.
O decreto do governo Bolsonaro havia sido publicado na sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, e reduzia pela metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuição. Normalmente, apenas as grandes empresas adotam essa modalidade. A medida havia sido assinada pelo então vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos).
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Empresas com o regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, quando se tratam de receitas financeiras, a taxa caia para 4,65%. Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria ainda menor, a 2,33%, a partir desse domingo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
