Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada”, disse, em entrevista a Rafael Moraes Moura e Andreza Matais, publicada neste domingo (18), em O Estado de S. Paulo.

De acordo com Mendes, a decisão de anulação das condenações contra Lula foi tomada por questões meramente processuais. O ministro ressaltou que o STF não entrou no mérito se o petista cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não foi uma absolvição”, observou. Ele revelou ainda que o STF vem afirmando desde 2015  “que a competência de Curitiba não é universal”.

Gilmar Mendes também destacou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgada pela Corte, não será revista. “Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, disse.

Confira outros trechos da entrevista de Gilmar Mendes:

Sobre a Operação Lava Jato – “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão.