O formato escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para lidar com a regulamentação da reforma tributária — que foi a criação de dois grupos de trabalho — desagradou ao governo. Para atender os partidos, o deputado definiu sete parlamentares em cada um dos GTs e estabeleceu o prazo de 60 dias para concluírem as atividades.
Na avaliação da equipe econômica, o modelo vai atrasar a conclusão da reforma e facilitará a atuação dos lobbies dos setores diversos que estão de olho na tramitação dessas medidas, todos interessados em reduzir a carga tributária de suas áreas.
Para não bater de frente com Lira, os governistas preferem não escancarar o descontentamento. O desejo manifestado até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era que o deputado mantivesse apenas um relator e citou a preferência por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como o único com essa missão. O parlamentar foi o relator do texto principal, aprovado no fim de 2023.
Há um mês, Lira foi questionado sobre a predileção de Lula e descartou atender a seu desejo. “A opinião do presidente é importante, a gente respeita, mas temos uma quantidade absurda de deputados competentes e que desejam relatar”, frisou, à época. “O deputado Aguinaldo tem toda nossa gratidão, é competente, é um companheiro de partido, mas ele já relatou a PEC da reforma tributária. Essas regulamentações, necessariamente, não têm que ter o mesmo relator. Há deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, tributaristas, advogados.”
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A composição dos GTs, divulgada esta semana, excluiu de fato o nome de Aguinaldo. E inseriu o nome do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Esse grupo reúne interesse de setores privados da economia.
É uma incógnita como os colegiados funcionarão, pois não há um relator definido em cada um. O GT principal vai analisar o projeto enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que formam o núcleo da reforma.
Fonte: Correio Braziliense
Créditos: Polêmica Paraíba
