O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado antes de viajar para as férias de fim de ano a minuta de um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
Esse já era o valor considerado por integrantes das alas política e econômica para traçar os cenários orçamentários e fica abaixo do inicialmente previsto.
Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. No entanto, a inflação perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. O aumento, por outro lado, pressiona as contas públicas.
Isso porque o salário mínimo baliza gastos federais, como pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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O governo de Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Política Livre
