O vereador Lucas de Brito (PSL) rebateu, na manhã desta sexta-feira (6), o que chamou de “campanha maliciosa” para desconstruir sua imagem, se referindo às acusações de que o mesmo estaria sendo hipócrita ao ter apresentado projeto de lei contra nepotismo e por ter o seu irmão, Rodrigo Clemente, indicado para a pasta da Procuradoria Adjunta de João Pessoa.
Segundo Lucas, Rodrigo é um nome que tem força política própria e capacidade técnica comprovada.
“Rodrigo tem luz própria na política, pois é suplente de deputado estadual, tendo obtido, na Capital, expressivo número de sufrágios (6.448 votos) nas eleições de 2014. Além disso, é dotado de notória capacidade técnica, que vem demonstrando como advogado vitorioso, consultor legislativo concursado da ALPB e mestrando em direitos humanos na UFPB”, comentou em nota.
Segundo Lucas, a vedação da lei que propôs não inclui cargos do primeiro escalão da administração direta ou indireta do governo municipal e que isso foi explicitamente explicado no discurso que fez ao apresentar o projeto e que, além disso, que a competência das pessoas não será prejudicada, pois elas poderiam ingressar na administração através de concurso público ou, se tiver aptidão política, poderá se candidatar normalmente aos cargos.
Veja NOTA NA ÍNTEGRA
Nota de Esclarecimento sobre o projeto do Nepotismo
Está em curso uma campanha maliciosa para tentar desconstruir nossa imagem pública. Maliciosa porque descomprometida com a verdade. Trazem à tona, agora, projeto que apresentamos acerca da proibição do nepotismo entre os poderes, e o fazem para questionar a nomeação de meu irmão Rodrigo Clemente de Brito Pereira como Procurador Geral Adjunto do Município de João Pessoa.
A nomeação de Rodrigo para cargo político do primeiro escalão do Governo Cartaxo (Procurador Geral Adjunto) em nada modifica nosso ponto de vista acerca daquele projeto. Rodrigo tem luz própria na política, pois é suplente de deputado estadual, tendo obtido, na Capital, expressivo número de sufrágios (6.448 votos) nas eleições de 2014.
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Além disso, é dotado de notória capacidade técnica, que vem demonstrando como advogado vitorioso, consultor legislativo concursado da ALPB e mestrando em direitos humanos na UFPB. Em 2016, para não se afastar da política, Rodrigo abriu mão do cargo de analista judiciário do TRE/PB, conquistado através de concurso público e cuja remuneração, inclusive, é superior à de Procurador Adjunto.
Convém esclarecer que a nossa proposta a respeito do nepotismo acompanha o entendimento do STF (Rcl 6650 MC-AgR/PR). Por isso, estabelece que a vedação não alcança os cargos do primeiro escalão da administração direta ou indireta do governo municipal, entre os quais se insere o de Procurador Adjunto. Aliás, essa circunstância, explicitamente ressaltada no discurso que fiz ao apresentar o projeto na Câmara de Vereadores, vem sendo criminosamente omitida nas infames e injuriosas matérias divulgadas pelos que resolveram nos agredir distorcendo a verdade.
Ao falar na Casa de Napoleão Laureano, na época da apresentação do projeto, afirmamos textualmente que:
“A competência dos parentes dos membros do poder não estaria prejudicada, porque, se a competência puder ser demonstrada através de concurso público, ela o será. Se tiver aptidão política, o cara vai ser candidato, de qualquer forma. Se a competência for tal, mesmo não fazendo concurso público, que ele seja nomeado para um cargo político, de secretário, de ministro de Estado… Porque, nessas hipóteses, o agente político não está sujeito à lei do nepotismo, nem pela legislação que está hoje, nem pela Súmula Vinculante do Supremo, nem pela legislação municipal que nós estamos propondo.”
Continuaremos a defender o nosso projeto. Não tememos os perversos e infames agressores da nossa imagem, que chafurdam na lama da mentira e se animam na torpeza da inveja que nutrem pelo desempenho sereno e correto do nosso mandato parlamentar.
Lucas de Brito
Vereador
