O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou análise, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, da qual ele é vice-presidente, do Projeto de Lei do Senado – PLS 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas. A matéria foi aprovada na última terça-feira (09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O projeto é de autoria do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo Lira, a matéria determina que o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços, ou o aprimoramento dos já existentes.
O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, além de empresários individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar 123/2006. O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; e rendimentos de aplicações financeiras.
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Dificuldades de acesso ao crédito – Na justificativa, o autor do projeto, ex-senador Vital do Rêgo, argumenta que micro, pequenas e médias empresas não têm bens para oferecer em garantia a financiamentos necessários à sua modernização e, por isso, não conseguem acessar as linhas de crédito disponíveis. E a opção de fiança bancária, argumentou ele, implica em custo adicional que também inviabiliza a operação.
Raimundo lira lembrou que os pequenos empresários contam, atualmente, com dois programas federais de estímulo à inovação, sendo um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outro da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), como informou o relator do projeto na CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), em voto lido por Eduardo Amorim (PSC-SE).
De acordo com Raimundo Lira, como nenhum dos programas prevê aval, os financiamentos disponibilizados não chegam a muitas empresas com potencial inovador, obstáculo que poderá ser superado com a criação do InovaMPEs. Na CAE, o projeto será votado em decisão terminativa.
